O PronaSolos – Programa Nacional de Solos do Brasil – foi instituído em 2018 a partir de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), três anos antes, para que fosse realizado um amplo e minucioso estudo sobre as terras brasileiras, com o objetivo de fornecer subsídios para seu uso adequado e eficiente em todo o País. Isso porque havia — e ainda há — uma carência de informações detalhadas sobre esse recurso brasileiro, o que constitui um sério problema para o desenvolvimento nacional. Afinal, o conhecimento aprofundado de seus solos tem grande importância para que um país garanta a segurança alimentar da população e o seu desenvolvimento em bases sustentáveis.
O Brasil é detentor da quinta maior extensão territorial do planeta, com cerca de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, mas conhece pouco o seu solo. Para se ter uma ideia, atualmente, o País dispõe de menos de 5% do seu território devidamente documentado em mapas. A necessidade de ampliar esse conhecimento está diretamente ligada ao fomento da produção agrícola, à gestão de riscos climáticos e de recursos naturais e à própria segurança alimentar brasileira. Nos EUA, por exemplo, quase todo o território é integralmente coberto por mapas de solos detalhados.
Além disso, enquanto no Brasil a área foi documentada em escala de 1:100.000 (o que significa que cada centímetro do mapa representa um quilômetro da área real) ou ainda maior, nos EUA são utilizadas escalas entre 1:20.000 e 1:40.000. Como maior programa do gênero já traçado no Brasil, o PronaSolos tem objetivos grandiosos: a meta é mapear os solos de 1,3 milhão de quilômetros quadrados do País nos primeiros dez anos, e mais 6,9 milhões até 2048, em escalas que vão de 1:25.000 a 1:100.000. É, portanto, um projeto para 30 anos.
Os levantamentos a serem realizados irão mostrar as características dos solos que afetam o uso da terra, bem como a localização exata de cada tipo de solo de uma determinada área (seja fazenda, município, microbacia ou estado) em forma de mapas. Estes mapas evidenciam que os solos geralmente variam bastante, mesmo em curtas distâncias, com potenciais e limitações mais ou menos adequadas para cada tipo de uso, seja no meio urbano ou rural.
Para desenvolver um trabalho dessa magnitude, foi inicialmente constituído um grupo de trabalho formado por pesquisadores de várias unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agro-Pecuária (Embrapa), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), do Ministério da Agricultura, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e das universidades federais Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), do Piauí (UFPI) e de Lavras (UFLA).
Em março de 2020, o PronaSolos foi ajustado pelo decreto presidencial Nº 10.269, que aprovou a estrutura de governança do programa, com representantes de sete ministérios e os seus órgãos vinculados — além da SBCS, representando a academia científica, — e um representante das organizações estaduais de pesquisa agropecuária em seus comitês Executivo e Estratégico. Desta forma, pelas próximas décadas o programa envolverá dezenas de instituições parceiras, dedicadas à investigação, documentação, inventário e interpretação dos dados de solos brasileiros.
Estima-se que, nos 30 anos previstos para o desenvolvimento do projeto, serão necessários recursos da ordem de R$ 4 bilhões, com financiamento do poder público e da iniciativa privada. No entanto, o retorno para a sociedade pode chegar a R$ 185 para cada real investido no programa. Isso porque as informações geradas pelo PronaSolos serão sistematizadas em uma única base de dados, que ficará disponível à sociedade, permitindo subsidiar políticas públicas no meio rural e nas cidades — em níveis nacional, estadual e municipal.
As informações levantadas pelo programa deverão possibilitar, entre outras coisas:
– O planejamento do uso da terra para a expansão urbana, indicando, por exemplo, os solos e locais mais adequados (ou suas limitações) para a construção de casas, prédios, rodovias; bem como para a implantação de aterros sanitários, cemitérios, áreas de lazer ou esportivas, redes de transmissão de energia elétrica, etc.;
– A previsão e consequente precaução de ocorrências de catástrofes nas cidades, em virtude da ocupação desordenada pelo homem;
– O planejamento do uso da terra no meio rural, mostrando as áreas de maior potencial para a produção ou expansão agrosilvopastoril, as limitações do solo e as produtividades esperadas para cada cultura em determinada fazenda, microbacia, bacia, município ou estado;
– O planejamento do manejo mais adequado para cada cultura no campo, bem como de práticas conservacionistas que possibilitem reduzir ou eliminar a erosão do solo, a perda de água das chuvas, a sedimentação dos rios, as enchentes e os riscos de desastres naturais;
– A mais adequada avaliação do preço das terras para fins de compra e venda;
– Apoio à concessão de crédito agrícola, reduzindo os riscos tanto para os agricultores como para os bancos credores.
Para o setor de fertilizantes, as informações disponibilizadas pelo PronaSolos serão uma ferramenta de manejo importante para permitir o uso racional desses insumos, com base no potencial de resposta do solos, trazendo maior eficiência à adubação.
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